Nepotismo se ramifica em todos os escalões do poder público

Levantamento revela vários casos de parentes de deputados, vereadores e governantes nomeados sem concurso

O número de familiares de autoridades empregados nos diversos poderes públicos no Paraná é bem maior do que se tem notícia oficialmente. São, por exemplo, parentes de deputados estaduais e federais trabalhando no governo do estado, de vereadores de Curitiba nomeados na prefeitura e de secretários de estado atuando no Executivo.

Um levantamento feito pela Gazeta do Povo, com informações do próprio governo do estado e dos demais poderes, revela que o emprego de parentes se proliferou nos órgãos públicos paranaenses. A imensa maioria dos políticos nega que tenha indicado o familiar para algum cargo.

Alguns parlamentares alegam que não há nepotismo cruzado porque não está havendo a recíproca do emprego de parentes do governador ou do prefeito em seus respectivos gabinetes. E há ainda os secretários de estado e do município e diretores que se defendem dizendo que seus parentes não foram nomeados por eles, mas pelo chefe do Executivo.

Para que esses argumentos sejam aceitos, será preciso que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam consultados oficialmente. Para isso, é preciso que se entre com uma denúncia no Ministério Público Estadual (MP) ou diretamente no Supremo. Os casos serão julgados um a um. A Súmula Vinculante nº 13, que proibiu o nepotismo - publicada no Diário Oficial da última sexta-feira -, deixou algumas brechas interpretativas.

Nessa situação se encaixa Stefanie Freiberger, nora da secretária estadual de Cultura, Vera Mussi. Ela é a diretora do Museu da Imagem e do Som (MIS), vinculado à pasta dirigida pela sogra. Na interpretação de Stefanie, ela poderia ficar na função, uma vez que não foi a sogra quem a nomeou, mas sim o governador.

A mesma explicação é usada pela prefeitura de Curitiba para os casos de Lúcia Jovita Inácio, secretária do prefeito Beto Richa, e Cristiano Mazalli, diretor administrativo e financeiro da Curitiba S.A.. Eles têm irmãos empregados na administração curitibana. A alegação é a de que não foram eles os responsáveis pelas nomeações. Quanto a familiares de vereadores atuando na prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município vai analisar caso a caso.

Para o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said, a partir do momento em que foi publicada a Súmula do STF Stefanie não pode mais estar à frente do MIS. "O documento veda o nepotismo. Portanto, a nora (de Vera Mussi) não pode atuar em um cargo de confiança subordinada à sogra."

Já a interpretação do que é nepotismo cruzado, de acordo com o STF, não se limita apenas ao fato de haver reciprocidade na contratação de parentes. Para os ministros, a troca mútua de nomeações é a forma clássica. Mas existe ainda a troca de favores, como o caso de um parlamentar ser da base de apoio do chefe do Executivo e ter parentes no governo. Para o deputado estadual Antônio Anibelli, do partido de Requião, essa interpretação é equivocada. Ele tem o filho na Secretaria Estadual dos Transportes. "Meu filho tem vida própria, é militante do partido e não houve interferência minha na nomeação. Filho de deputado agora não pode trabalhar; tem de ser ladrão, maconheiro ou vagabundo?", diz.

Fonte: Caio Castro Lima, Gazeta do Povo (31/08/2008)

Diário Oficial traz súmula do STF que proibiu nepotismo

Decisão do STF da semana passada atinge as três esferas de Poder, o que inclui União, Estados e municípios

BRASÍLIA - O Diário Oficial desta sexta-feira, 29, traz a Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a prática do nepotismo nos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão do STF atinge as três esferas de poder, o que inclui União, Estados e municípios. A decisão do supremo foi tomada em julgamento realizado em 21 de agosto.

De acordo com a Súmula Vinculante n. 13, a "nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

Fonte: O Estado de São Paulo (29/08/2008)

Contribuinte pagará aposentadoria especial para deputados

Os contribuintes paranaenses terão de pagar um plano de aposentadoria especial para os deputados estaduais, criado por eles próprios. Aprovado em julho do ano passado, o Plano de Previdência Complementar Privado prevê que os parlamentares terão garantida uma aposentadoria de R$ 10,2 mil por mês, o que representa 85% dos seus salários. Na terça-feira (26), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) extinguiu uma ação popular que questionava a criação.

O plano criado pelos parlamentares é diferente de qualquer outro disponível no Brasil para trabalhadores do setor público ou privado. Eles vão contribuir para o plano de previdência, mas parte do valor sairá do orçamento da Assembléia Legislativa. De acordo com o telejornal ParanáTV 2ª edição, devem ser destinados R$ 64 milhões para o fundo retirados da verba pública. O valor seria suficiente para construir 3,7 mil casas populares iguais as implantadas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

Os deputados poderão requerer o benefício ao completar 60 anos, comprovando que contribuíram o INSS por 35 anos. Os parlamentares precisam ter exercido cinco mandatos políticos, que podem ser de vereador ou prefeito. O benefício se estende para as mulheres e filhos depois da morte do deputado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) está questionando a lei que autoriza a criação do fundo previdenciário. A entidade já entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Assembléia Legislativa aguarda uma posição por parte da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência para ver se a proposta será homologada.

Fonte: Gazeta do Povo (28/08/2008)

Respeito pelo Eleitor
Divulgação da lista de servidores - ALEP. Dos 54 parlamentares, 37 dizem ser a favor do projeto de divulgação da lista dos servidores, mas há resistência quanto à publicação de quanto cada um ganha.
Fonte: Gazeta do Povo (16/07/2008) 

Gestão da Máquina Pública
Assembléia derruba liminar e elege irmão de Requião para o TC. O irmão do governador recebeu 43 votos. Oposição preferiu se abster da votação como protesto.
Fonte: Gazeta do Povo (10/07/2008)

Notícias de Irregularidades
Esquema gafanhoto tem novos suspeitos. Investigação da Polícia Federal sobre o esquema gafanhoto envolve 23 políticos ou ex-políticos que tinham direito a foro privilegiado quando a apuração do caso começou.
Fonte: Gazeta do Povo (04/07/2008)

Reformas
O projeto de lei nº 68/08, que pretendia autorizar ao Poder Executivo a adoção de medidas com o objetivo de reduzir as tarifas de pedágio nas rodovias que compõem o anel de integração, foi rejeitado por 21 dos 35 deputados presentes à sessão plenária, com a alegação de se tratar de matéria inconstitucional.
Fonte: Assembléia Legislativa do Paraná (24/06/2008)

Medidas Estratégicas Prioritárias
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 425 de 2008, que modifica a MP 413 do mesmo ano, sobre o novo regime de tributação do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a produção do álcool combustível (etanol).
Fonte: Agência Câmara (17/06/2008)

Uso dos Recursos Públicos
Assembléia aprova PEC que restringe serviço de água à Sanepar. Proposta teve somente seis votos contrários no primeiro turno.
Fonte: Jornal do Estado (17/06/2008)

Reformas
Só 18 senadores da base se dizem pró-CSS. Enquete feita pela Folha ouviu 52 dos 54 congressistas aliados; 13 pretendem votar contra a nova CPMF e 15 dizem estar indecisos.
Fonte: ADRIANO CEOLIN & LUCAS FERRAZ, Folha de São Paulo (14/06/2008)

Medidas Estratégicas Prioritárias
Confira como os deputados paranaenses votaram a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Fonte: Agência Câmara (11/06/2008)

Reformas
Projeto aprovado pelos deputados permite que governantes contraiam empréstimos, mesmo que não tenham cumprido exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Gazeta do Povo (30/05/2008)

Respeito pelo Eleitor
Veja os votos dos deputados paranaeneses à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores (2º turno).
Fonte: Folha de São Paulo (27/05/2008) e Site da Câmara dos Deputados (sessão de 28/05/2008)