REDE DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

1.1 - Princípios gerais:

1.1.1 - Fortalecimento do sistema representativo.

1.1.2 - Fortalecimento dos partidos.

1.1.3 - Fiscalização popular dos mandatos.

1.1.4 - Aplicação de princípios éticos à atuação dos políticos.

1.1.5 - Ampla publicidade dos atos executados pelos representantes nas esferas dos poderes Executivo e Legislativo.

1.2 - Propostas Específicas:

1.2.1 - Revisão Constitucional para estancar o processo de remendos da Constituição (que, em 18 anos já recebeu 52 emendas) e para obter uma Carta atualizada e contemporânea.

1.2.2 - Controle externo das campanhas (punição rigorosa para Caixa 2, auditorias independentes nas contas partidárias, transparência na prestação de contas on line e em tempo real, identificação do doador e do volume de recursos).

1.2.3 - Mudança do sistema eleitoral (fim da reeleição para cargos executivos, limite de reeleição para cargos legislativos, voto distrital misto, redução do número de parlamentares, restrições à criação de novos municípios, voto facultativo, perda de mandato por corrupção, cassação sumária de registros de candidaturas por abuso de poder econômico).

1.2.4 - Reforma do Regimento Interno do Congresso Nacional (fim do voto secreto, extinção das verbas de gabinete, fortalecimento do Conselho de Ética).

1.2.5 - Reforma partidária (democratização dos partidos, fidelidade partidária, manutenção da cláusula de barreira, revogabilidade dos mandatos).

1.2.6 - Estabelecimento de instrumentos de participação da sociedade que possam ser utilizados em conjunto com aqueles previstos pela democracia representativa.

1.2.7 - Educação para a cidadania.