Nome: bruno    26/06/2007 17:24

Comentário: 

Nome: bruno    26/06/2007 17:23

Comentário: eu acho isso lamentavel

Nome: Fábio Silvestre    25/04/2007 09:31

Comentário: A questão central é a legitimidade dos requisitos constitucionais do art.62, relevância e urgância, que por se tratarem de conceitos jurídicos indeterminados acabam por permitir a manipulação política pelo executivo desta oportunidade de legislar, ainda que provisóriamente. A responsabilidade do legislativo e do judiciário na fiscalização e enfrentamento da legitimidade abre espaço para o desmando, havendo portanto uma deixação pública para que o executivo haja como pretende. Assim, o modelo de trancamento de pauta ao invés de controlar o executivo, embarga o legislativo, que se vê condicionado neste presidencialismo de coalisão a fazer o que os acordos de "maioria" sugerem. Ademais a proposta de lei em caráter de urgência tem caído em desuso, num amplo processo de inversão na função dos poderes. Pois é evidente a olhos visto que a maioria dos temas levados a cabo por MP não cumprem os requisitos de relevância e urgência.

Nome: Renato Nogueira Da Silva    12/04/2007 21:39

Comentário: Pelo menos ao nosso ver medidas provisórias seriam ações ou leis e regras a serem compridas provisoriamente ,antes de serem votadas para sua regularmentaçãoe implantação pelo senado federal,mas ninguém realmente,sabe o teor dessas medidas e se são realmente importantes para nosso País,enfim arrumam desculpas para se ausentarem do que trabalho,que este está sendo pouco,como vimos o plenário nunca está com seu auditório completo,só quando precisa ser votados os reajustes de salários dos mesmos,será que veremos a reforma política na sua prática legítima e fiel.

Nome: helio vachanski    22/03/2007 21:31

Comentário: dificil fazer avaliação porque desconheço o teor e finalidade das medidas provisórias. deviam ser de conhecimento publico.

Nome: JAYME LEONEL    22/03/2007 19:16

Comentário: Limitar a quantidade de medidas provisórias a serem emitidas pelo poder executivo, estabelecendo regras detalhadas sobre quais assuntos poderiam ser avocados. Não permitir a renovação da medida provisória, nem com pequenas alterações visando burlar as normas estabelecidas.

Nome: ANTONIO CARLOS HODAS    22/03/2007 17:05

Comentário: É a cara de nossos politicos. Jamais fazer algo para favorecer o seu povo, mas apenas seus interesses. Alem de obstruirem projetos em pautas não criam nada de objetivo. Cade projetos para a saude, educação, segurança. Sem comentarios...

Nome: Waldair João Zagoto    22/03/2007 15:40

Comentário: não tenho uma opinião formada sobre isto, mas acredito que deveria haver uma limitação de quantidade e de prazo para as MPs do Executivo. Elas não podem ter primazia sobre a pauta do Legislativo. Se bem que, também vejo que nem sempre a "pauta do Legislativo" contém assuntos do interesse do povo brasileiro. Muitas vezes vemos votação de projetos do interesse de grupos econômicos ou dos próprios parlamentares. Penso que deveria haver "alguém" que fiscalizasse os assuntos da pauta prá definir o que é importante para o povo!

Nome: Marcos    22/03/2007 15:19

Comentário: continuaremos sendo o país do futuro, pois legislamos para corrigir o passado que assola nosso presente. Não adianta começarmos a mudar os efeitos; temos que ir às causas.

Nome: Harry Daijó    22/03/2007 10:28

Comentário: As MPs são recursos utilizados pelo executivo para regulamentar, disciplinar e também legislar. Por ter força de lei durante sua vigência, necessitaria de ordenamento político. Prioridades na aplicação que possam suprir as necessidades urgentes da sociedade, quer sejam de ordem orçamentária (créditos adicionais), pública (como a segurança), ou administrativa (manejo de órgãos e cargos). É justamente pelo caráter da urgência que as MPs sobrepõe as pautas. A ineficiência parlamentar, travada pela burrocaracia e interesses localizados tem levados projetos de lei a atravessarem mandatos sem serem apreciados pela comissões, que vem a frustrar o ideal de muitos Deputados e Senadores que tem o desejo de aperfeiçoar o sistema no pais.